Acreditamos que as nossas ações importam mais do que palavras ou discursos. E nos importamos mais em conquistar resultados concretos do que em propagar nossas intenções. Por isso, durante 2023, a Amperj se concentrou em agir, com a discrição e a serenidade necessárias, para melhor assegurar os interesses de longo prazo dos associados e do próprio Ministério Público. Agora é chegada a hora de prestar contas sobre a atuação da Amperj neste ano.

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Ao longo de 2023, realizamos diversos encontros com parlamentares e representantes dos Executivos federal, estadual e municipal. As visitas ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa já resultaram em conquistas muito importantes para a classe. Entre elas, a promulgação da PEC da Permuta pelo Senado e o reconhecimento pela Câmara de que os membros do Ministério Público exercem atividades de risco.

O relevante avanço da PEC 10/2023 no Senado foi impulsionado pela atuação legislativa da Amperj, com o presidente Cláudio Henrique Viana empenhado pessoalmente no estreitamento dos contatos com as lideranças políticas no Congresso, para esclarecer o significado e o verdadeiro impacto da emenda.

A PEC trata da valorização por tempo de serviço das carreiras do Ministério Público e da Magistratura. Em 22 de novembro, houve a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A seguir, foi apresentado um pedido de vista coletivo. A Amperj continuará concentrada em contribuir para a evolução e o amadurecimento da matéria no Legislativo.

O presidente da Amperj também debateu diretamente com representantes da classe política temas relevantes para os órgãos de execução do Ministério Público, como o Projeto de Lei das Provas Digitais e Projetos de Lei que propõem alterações no Estatuto da Infância e Juventude e do Idoso, dentre outros.

No CNMP, a Associação realizou diversos encontros com cada um dos conselheiros, a fim de prestar os esclarecimentos necessários e elucidativos aos julgamentos de interesse dos associados da Amperj.

Na sessão de 12 de dezembro, o Conselho Nacional do Ministério Público homologou cronograma com as datas limites para publicação de editais para promoções e remoções dos cargos de procurador de Justiça vagos no Ministério Público do Rio de Janeiro. A homologação do calendário ocorreu no julgamento de procedimento de controle administrativo instaurado por iniciativa da Amperj, a fim de que o procurador-geral de Justiça publique todos os editais de promoção e remoção para cargos de procurador de Justiça vagos há mais de 60 dias, conforme determina a legislação de regência do Ministério Público.

A Amperj destacou que, além dos prejuízos causados àqueles que deixaram de se promover nos últimos anos, a não-publicação dos editais de promoção também engessou a classe de promotores de Justiça, impedindo a abertura de vagas na classe subsequente, que deverão ser preenchidas por sucessivos editais de remoção, beneficiando diretamente um largo número de associados que desejam mobilidade na carreira. 

Este ano, a Amperj apresentou reiterados requerimentos formais ao procurador-geral de Justiça, que tratam de questões fundamentais para a classe, como o marco temporal mais pertinente para a incorporação do ATS, a recomposição necessária dos auxílios saúde, educação e alimentação, o reconhecimento da 14ª parcela do auxílio educação e respectivos atrasados, a indispensável reformulação da regulamentação da acumulação de acervo, para valorizar com equidade o trabalho de todos os membros do MPRJ, bem como seu reconhecimento retroativo à data da publicação da legislação de regência.

Também levamos ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça propostas de aperfeiçoamento do anteprojeto destinado a alterar a Lei Orgânica da instituição, que foram parcialmente acolhidas e incorporadas ao texto final remetido à Assembleia Legislativa (Alerj). 

Recordamos que o ano se iniciou com a participação ativa de centenas de associados, através da realização de assembleia geral extraordinária destinada a reafirmar o compromisso inarredável das lideranças da Amperj e dos seus associados, com a democracia interna e a necessidade de se respeitar o compromisso firmado para a escolha da candidata mais votada nas eleições bienais à chefia da Procuradoria-Geral de Justiça.

Portanto, foi um ano profícuo em realizações, que ratificou a nossa crença na prevalência dos atos sobre as promessas. Temos a convicção de que 2024 será ainda mais gratificante e muito nos anima prosseguir trabalhando duro, por novas conquistas que beneficiem todos os associados. Contem conosco.