O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (Ierbb) vai promover na segunda-feira (15) o curso “LGPD: a Adequação do MPRJ”, das 14h às 16h. O evento é coordenado pelo procurador de Justiça Guilherme Martins, com palestra do advogado Rodrigo Azevedo, especialista em Direito Digital.
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O encontro tratará do processo de adequação do Ministério Público do Rio de Janeiro à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), enfatizado pela Resolução 281 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 12 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais do MP.
“A edição de diversos atos normativos, a adaptação dos contratos e convênios vigentes e o mapeamento de dados pessoais, dentre outras medidas, visando o fortalecimento da proteção de dados como direito fundamental, são etapas necessárias deste processo”, disse Guilherme Martins.
O evento virtual é exclusivo para integrantes do MPRJ. As inscrições devem ser feitas no site do instituto.
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“LGPD: a Adequação do MPRJ”
Data: segunda-feira, 15 de janeiro
Horário: das 14h às 16h