Notícia

Cidades em Debate: urbanismo e segurança pública é tema do segundo dia do seminário

Inserido em 14 de dezembro de 2018

Nesta segunda-feira (10/12), foi realizado o segundo painel do Seminário “Cidades em Debate”, com o tema “Urbanismo e Segurança Pública”. O evento foi realizado no auditório da AMPERJ, no Centro do Rio de Janeiro (RJ). Coordenado pelo Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, o evento reuniu palestrantes de diferentes áreas de atuação que pensam o espaço urbano como um elemento importante na vida do cidadão e demonstraram como o urbanismo pode ser importante na questão da segurança pública.

Com oito palestrantes e rodadas de debates, o seminário proporcionou aos presentes a oportunidade de trocar experiências sobre como a gestão do território contribui para o combate ao crime, sem prejuízo das demais medidas de segurança pública. Na plateia, Promotores e Procuradores de Justiça, juízes, policiais militares, representantes de órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos, associações civis, comitês e entidades da sociedade civil, universidades e pesquisadores.

Integraram a programação de palestras da manhã: “Definição das Zonas de Interesse Metropolitano de Coesão Socioterritorial”, com Juliana Vasconcellos, Geógrafa, Mestre em Geografia, Câmara Metropolitana do RJ; “A Experiência Colombiana de Urbanismo Social”, com Paulo Carmona, Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios; “Expansão Urbana Desordenada e Seus Efeitos no Fortalecimento de Organizações Paraestatais”, com Marcus Leal, Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e “Os Desafios para Geração de Empregos na Região Metropolitana”, com Vander Giordano, Vice-Presidente Institucional da Multiplan.

À tarde, foram expostas as palestras “A Agenda 2030 da ONU e o Planejamento no Combate à Violência Urbana”, com Paulo José Leite Farias, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; “Projetando Ciência Cidadã na Cidade”, com Michele dos Ramos, Pesquisadora do Instituto Igarapé; “O Poder de Transformação do Urbanismo Tático”, com Luisa Peixoto, Analista de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil; e “O Novo Modelo de Metrópole Proposto pelo Plano Metropolitano”, com Paulo César Silva Costa, Diretor Executivo da Câmara Metropolitana/RJ.

Conclusões

Após as exposições, o Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, junto aos presentes, solidificou em um documento algumas das conclusões levantadas ao longo dos debates do dia.

Um total de sete diretrizes foram estabelecidas:

1) O PLANEJAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA DEVE SER REALIZADO DE FORMA INTEGRADA ENTRE AS TRÊS UNIDADES DA FEDERAÇÃO;

Para a eficácia da prevenção e repressão ao crime não devem ser consideradas apenas as competências da União e do Estado, mas também a do Município, notadamente pela sua responsabilidade sobre o planejamento urbano e o controle do uso e ocupação do solo, que permitem fazer da gestão do território uma importante medida de combate à violência urbana.

2) NECESSIDADE DO TEMA URBANISMO SER CONSIDERADO NOS PLANOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, ASSIM COMO NOS PLANOS URBANÍSTICOS SER INCLUÍDO O TEMA SEGURANÇA PÚBLICA;

Nos planos de segurança pública e sistemas integrados deve ser incluída a formulação de políticas e estratégias em direito urbanístico. Não basta a abordagem tradicional de policiamento e investigação de crimes sem o olhar do território, seu uso e características. Da mesma forma, deve ser inserido no plano diretor e demais planos das cidades o tema segurança pública, de forma que o planejamento da cidade tenha também o olhar da segurança pública.

3) É FUNDAMENTAL A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS URBANÍSTICAS;

A sociedade civil organizada, a comunidade ou moradores de uma determinada região devem ser integrados nas políticas de segurança pública, tal como expressamente determina o Estatuto da Cidade para o planejamento urbano.

4) IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INCLUSIVE COM A PARCERIA DA SOCIEDADE CIVIL E EMPRESAS PRIVADAS;

A legislação prevê inúmeros instrumentos urbanísticos que podem ser importantes para redução da criminalidade e que são poucos ou sequer utilizados com as suas funções urbanísticas e muito menos como elemento que pode contribuir com a segurança pública.

5) A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO URBANISMO TÁTICO COMO MECANISMO DE REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO;

Ficou clara a importância da requalificação dos espaços, sejam públicos ou privados, tornando-os ambientes vivos, integrados e funcionais à comunidade no qual estão inseridos. Urbanismo Tático corresponde às intervenções que permitem experimentar mudanças na cidade por um período determinado. É uma estratégia que empodera os habitantes locais e usuários, tornando-os participantes ativos da produção do espaço, promovendo o contato social e consequentemente forçando o sentimento de pertencimento, unidade e cuidado.

6) A CRIAÇÃO DE ENTIDADE METROPOLITANA PERMITIRÁ A DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS CONJUNTAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA;

A aprovação da entidade metropolitana, objeto do PLC 10/15, em tramitação na ALERJ, congregando o Estado e os Municípios da região, poderá permitir a adoção de medidas mais efetivas no planejamento e execução de planos de segurança pública.

7) INVESTIGAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS PARA IMPEDIR E ENFRAQUECER AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.

O aprimoramento da legislação e das investigações relacionadas aos crimes previstos nas leis ambientais e urbanísticas pode dificultar o surgimento ou enfraquecer as organizações criminais, como o tráfico de drogas, milícias e grilagem, que se utilizam da desordem urbana e do controle do território para ameaçar a população e incrementar a prática de crimes mais graves e que provocam grande insegurança pública.

Saúde e Saneamento Básico

No dia 7 de dezembro o debate se deu em torno do tema “Saúde e Saneamento Básico”, com especialistas que compartilharam experiências sobre direcionamentos bem sucedidos para ações de saneamento básico, notadamente o tratamento de esgoto, com impactos na saúde pública, no ambiente e na economia.

 

O Seminário Cidades em Debate é uma iniciativa da AMPERJ, com patrocínio das empresas Águas de Niterói, Multiplan e Prolagos.

Compartilhar:

Compartilhar no Facebook Compartilhar no Google+ Email para alguém Print this page
« 2 de 2 »