Ao abrir o 5º Projus – Encontro Regional Sudeste do Ministério Público 2024, o promotor de Justiça Emerson Garcia disse que “a funcionalidade de uma Constituição não é resolver problemas, mas pavimentar o caminho para a resolução de problemas”. Para Sidney Rosa, também do MPRJ, “a tutela coletiva é um dos grandes desafios, hoje, do nosso atuar processual”.

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Na palestra, Garcia falou sobre os três pilares do tema “Constituição, Sustentabilidade e Ministério Público”: Qual a funcionalidade de uma Constituição compromissória? Existe hoje um Estado de Direito sustentável? Qual o papel do Ministério Público na perspectiva da sustentabilidade?”.

“O que é uma Constituição compromissória? É aquela que congrega ideologias aparentemente distintas entre si. Uma ideologia que apregoa o livre desenvolvimento, mas a proteção dos valores do trabalho. Que valoriza a pujança econômica, mas diz que nós precisamos preservar o meio ambiente, que é um direito fundamental de todos”, disse o especialista.

Ainda segundo Garcia, as Constituições, de um modo geral, costumam ser semelhantes.
“O que muda de uma para outra? O contexto. É essa realidade que vai moldar a Constituição”, acrescentou.

No segundo dia do Projus, o promotor Sidney Rosa disse que a tutela coletiva “é um dos grandes desafios, hoje, do nosso atuar processual”. Ele citou o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, que acompanhava o painel.

“Trabalho há muito tempo em tutela coletiva. Está aqui o nosso amigo, presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, que também foi por muito tempo promotor de tutela coletiva e procurador atuando fortemente nessa área”, disse o promotor, que participou do painel “Relações de Consumo, Desenvolvimento Econômico Sustentável e Processos Estruturais”.

O Projus termina nesta sexta-feira (12) no Centro de Convenções de Vitória (ES), com a participação de procuradores e promotores de Justiça dos MPs do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

A promotora Roberta Rosa Ribeiro estará no painel “O Sistema de Justiça no Enfrentamento dos Crimes de Gênero e ao Racismo”, na manhã desta sexta.