A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda Constitucional 10 (PEC 10), que trata da valorização por tempo de serviço das carreiras do Ministério Público e da Magistratura. A PEC 10 vai, agora, à apreciação do Plenário do Senado. Serão necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores para sua aprovação, em votação de dois turnos.

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O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, esteve na sessão, com o presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Tarcísio Bonfim, e representantes de associações estaduais do MP.

“A aprovação da PEC na CCJ do Senado é um importante passo para o reconhecimento da relevância das carreiras do Ministério Público e da Magistratura para a sociedade e o Estado brasileiros”, disse o presidente.

Em comunicado aos colegas do MP, assinado em conjunto com o presidente da Conamp, Cláudio Henrique escreve que a PEC 10 é “essencial instrumento para a valorização” da carreira.

“A matéria constitui antiga reivindicação da classe, desde sua propositura sob a forma da PEC 63/2013, e vem sendo objeto de acompanhamento e luta”, informa o presidente. 

No comunicado, os presidentes informam a classe que as instituições seguirão “em busca de sua aprovação pelo Plenário do Senado Federal, como imprescindível mecanismo de valorização de nossa política remuneratória e de nossa carreira”. 

“Sigamos juntos e unidos, em busca de sua aprovação pelo Plenário do Senado Federal”, diz o documento.

Na sessão da CCJ, 18 senadores votaram favoravelmente ao relatório da PEC, preparado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Sete votaram contra o relatório. 

“A PEC visa valorizar a carreira de maneira aberta. Essas carreiras [Ministério Público e Magistratura] têm perdido mão-de-obra para outras. Exigem vocação”, explicou o relator.