A Comissão Especial da Câmara destinada a analisar o projeto de Reforma da Previdência aprovou, por 23 votos a 14, o texto-base do Relator, Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA). A AMPERJ, através do Presidente Luciano Mattos, acompanhou a votação ontem (03/05) em Brasília (DF).
A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão.
A comissão deve votar os destaques ao texto na próxima semana (clique aqui para conhecer). Após essa fase, o texto será analisado pelo plenário da Câmara em dois turnos.
A proposta aprovada na comissão fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos, além de diversas outras alterações.
Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada no dia 1º de maio pelo jornal Folha de São Paulo mostra que 71% dos brasileiros são contrários à reforma da previdência. O texto aprovado nessa quarta-feira, ao que tudo indica, deverá sofrer ajustes em Plenário, pois o Relator tem afirmado continuar aberto ao diálogo em prol do aprimoramento da matéria, assim como outros parlamentares.
Nessa quarta-feira, ao lado de outros representantes de classe do Ministério Público, o Presidente da AMPERJ realizou encontros com os deputados Valtenir Pereira (PMDB/MT), Alessandro Molon (REDE/RJ), Julio Delgado (PSB/MG), Bilac Pinto (PR/MG), dentre outros.
A AMPERJ continuará acompanhando a questão, buscando a preservação dos direitos de seus associados e oportunamente realizará encontro para esclarecimento das regras que venham a ser aprovadas.
Clique aqui para ler a íntegra do texto-base aprovado.