Deputados estaduais do Rio de Janeiro assinaram um manifesto de repúdio ao rezoneamento eleitoral determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento é resultado de audiência pública realizada pela Comissão Especial da ALERJ instituída para apurar junto ao Tribunal Regional do Rio de Janeiro a atual situação do rezoneamento eleitoral nos municípios do estado, presidida pelo Deputado Estadual Jânio Mendes (PDT). Luciano Mattos, Presidente da AMPERJ, representou a associação durante a audiência pública realizada no último dia 17.
O manifesto, que ainda será encaminhado às Câmaras Municipais e aos Deputados Federais do estado, afirma que “as mudanças empreendidas tendem a facilitar a prática de crimes eleitorais, pela precarização do processo fiscalizatário, o que afronta, por consequéncia, o regime democrático”.
O documento também afirma que a determinação do TSE resultará na extinção de mais de 100 zonas eleitorais no estado do Rio de Janeiro. “Esta Comissão não poderia deixar de manifestar o repúdio a tais mudanças que configuram o desmantelamento da Justiça Eleitoral no Estado, pelo seu enfraquecimento e sucateamento” finaliza.
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