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NOTA DE APOIO

Inserido em 9 de julho de 2020
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A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ, entidade de classe que representa os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vem apresentar seu irrestrito APOIO ao trabalho levado a efeito pelo Promotor de Justiça DÉCIO VIÉGAS DE OLIVEIRA, que atua na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda.

O Promotor de Justiça, que no exercício das suas atribuições legais, no intuito de apurar relatos de fatos graves na unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação do CENSE – Irmã Asunción de lá Gándara Ustara, naquele munícipio, agiu por dever de ofício, no estrito cumprimento da lei.

Na unidade houve cerca de três rebeliões e dezessete fugas em curto período, além de ter sido local da aparente prática de ato infracional análogo a homicídio, além da narrativa de episódios repetidos e rotineiros de agressões e maus tratos.

A AMPERJ, portanto, manifesta seu APOIO à atuação do Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, que sofreu injustos ataques pelo Sind-Degase, justamente por buscar, nos limites de suas atribuições e com independência funcional, sempre de modo fundamentado, a proteção e o bem estar dos internos da unidade Irmã Asunción De lá Gándara Ustara.

Ertulei Laureano Matos
Presidente da AMPERJ