Após uma aprovação em tempo recorde pela Câmara dos Deputados, o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) deverá ser analisado no Senado “com calma”, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ). A Amperj, atenta às discussões a respeito das mudanças na legislação, acredita que os senadores estarão sensíveis à necessidade de se aperfeiçoar o texto, diz o diretor de Assuntos Legislativos, Alexandre Schott.
Leia mais: Amperj se reúne com deputado Dr. Luizinho para tratar de PEC que altera CNMP
Presidente da Amperj critica “PEC da Vingança” em entrevista à Rádio Catedral
A redação aprovada “retira da sociedade uma importante ferramenta de controle dos desvios de agentes públicos”, critica Schott, e constitui “um duro retrocesso na concretização de um Estado de Direito eficaz na implementação de políticas públicas voltadas à busca da igualdade e da liberdade”.
A expectativa é que o presidente do Senado conduza um debate mais amplo sobre o projeto antes de submetê-lo à votação. Segundo o jornal O Globo, o senador já declarou a aliados que tratará o tema de forma cautelosa, sem açodamento. Caso sofra alterações, o texto retornará à Câmara antes de ser submetido à sanção presidencial.
Aprovado no último dia 16 pelos deputados, o projeto, de autoria de Carlos Zaratini (PT-SP), enfraquece os mecanismos de enfrentamento à corrupção, inviabilizando a investigação de irregularidades pelo Ministério Público em diversas situações, e dificultando a punição de agentes públicos.
A Amperj, a Conamp e outras associações do Ministério Público brasileiro estudam uma atuação junto aos senadores para que sejam corrigidos os trechos considerados mais críticos.