A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (25), após sabatina, seis indicados ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para o biênio 2021/2023. Os indicados representam o MP estadual, do Trabalho, Militar e Federal.
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Rinaldo Reis (MPRN) e Oswaldo D’Albuquerque (MPAC) seguem para o segundo mandato. Além disso, foram aprovados os nomes de Paulo Cezar Passos (MPMS), Ângelo Fabiano Farias (MPT), Antonio Edílio Magalhães Teixeira (MPF) e Jaime de Cássio Miranda (MPM) para seus primeiros mandatos.
O próximo passo é a apreciação das indicações pelo plenário do Senado. É preciso que haja maioria absoluta de votos entre os senadores. Após aprovação, eles serão nomeados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e empossados pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras.
Na terça-feira (24), o plenário havia aprovado a indicação de Moacyr Rey Filho para o CNMP, para vaga destinada a membros do MPDFT. Foram 51 votos a favor e nove contrários, além de duas abstenções.
O CNMP faz a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus integrantes. Os conselheiros são nomeados para mandatos de dois anos, sendo admitida uma recondução.
Saiba mais sobre os indicados:
Rinaldo Reis Lima é promotor de Justiça no Rio Grande do Norte e conselheiro do CNMP desde 2019. Rinaldo é o atual corregedor nacional do Ministério Público.
Oswaldo D’Albuquerque é procurador de Justiça no Acre, está no cargo de conselheiro há dois anos, mesmo período no qual vem exercendo a função de ouvidor nacional do Ministério Público.
Ângelo Fabiano Farias é procurador do Trabalho na 10ª Região. Já atuou como membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Antonio Edílio Magalhães Teixeira é procurador da República na Paraíba, onde já atuou como procurador-chefe.
Jaime de Cassio Miranda é procurador de Justiça Militar e secretário-geral do CNMP. Já atuou como diretor-geral do Ministério Público Militar e procurador-geral da Justiça Militar.
Paulo Cezar Passos é procurador de Justiça no Mato Grosso do Sul, onde já foi procurador-geral e presidente da Associação dos Membros do Ministério Público. Também já foi presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.