A Amperj e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro convidam os colegas a participar de um ato de repúdio à PEC 05. Será na próxima quarta-feira, dia 13, às 11h, na sede da Amperj, à Rua Rodrigo Silva, 26/8º andar, no Centro do Rio. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a composição do CNMP e abre brecha para a interferência política na nossa instituição, independente e fundamental para a democracia brasileira. A mobilização tem caráter nacional, com atos em pelo menos nove outros estados.
Leia Mais: Segurança Pública é o tema da segunda aula do curso da Amperj sobre a LGPD
Sauvei Lai vai integrar equipe criminal da PGR perante o Supremo
A PEC, retirada de pauta de votação na quinta-feira (7), desfigura o CNMP, e permite a ingerência de políticos no colegiado, ao aumentar as indicações do Congresso de dois para quatro nomes e estabelecer que a indicação do corregedor nacional do MP será feita por parlamentares. Atualmente, há uma votação entre os membros do MP que integram o Conselho.
Desde que a PEC foi apresentada, a Amperj, a Conamp e demais associações representativas de todo o Brasil vêm se posicionando de forma contrária a seus termos. Nesta semana, o quadro se agravou, com a apresentação de um relatório surpresa, com pontos ainda mais críticos do que os que já haviam sido aventados. O entendimento é de que os membros passarão a estar sujeitos a punições injustas e a intervenções de políticos; muitas vezes, réus e investigados.
“É mais uma tentativa que tem a finalidade exclusiva de retirar dos membros do Ministério Público poderes imprescindíveis para o exercício independente de suas funções. Politiza o CNMP e lhe confere poderes para interferir num trabalho que tem que ser independente”, diz o presidente da Amperj, procurador Cláudio Henrique da Cruz Viana.
ATO CONTRA A PEC 05
PELA INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Quarta-feira, dia 13, às 11 horas
Sede da Amperj (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
Rua Rodrigo Silva, 26/8º andar, Centro do Rio