Um olhar mais humanizado para os adolescentes, seja cumprindo medidas socioeducativas nas unidades do Degase seja cometendo infrações na internet pela divulgação de vídeos, foi o fio condutor da participação das promotoras de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, Fernanda Sodré e Rosana Cipriano na mesa temática “Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes na Internet e Justiça Restaurativa no Sistema Socioeducativo”. O debate, que contou com a mediação do procurador de Justiça Marcos Fagundes, foi nesta sexta-feira (16), no Congresso Estadual da Amperj, no Hotel Fairmont, em Copacabana.

Roberta Rosa Ribeiro defendeu a Justiça Restaurativa dentro de uma perspectiva mais ampla. “Há uma ideia de que a Justiça Restaurativa só é exitosa quando há um acordo, mas o acordo nem sempre significa o fim do processo, às vezes é preciso construir o espaço do outro”, disse.

Ela apresentou o Projeto Degase, que vem sendo realizado entre o Cemear, do MPRJ, e o Degase. “Os principais desafios são pensar nas escolhas dos adolescentes a serem atendidos pela equipe, efetuar mais atendimentos a eles e encaminhar as demandas apresentadas por eles junto ao MPRJ e ao Degase, como relatos de tortura e saúde mental.”

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Fernanda Sodré apresentou a força-tarefa Degase, criada em julho de 2021, após denúncias de abusos sexuais na unidade feminina, e concluída em agosto de 2022. Na unidade de internação feminina PACGC (Professor Antonio Carlos Gomes da Costa), houve afastamento de agentes autores de violência institucional. Foram feitas duas denúncias contra os agentes suspeitos de abuso, com prisões decretadas, ajuizamento de  ACP por ato de improbidade em face de um dos agentes socioeducativos e desenvolvimento de projeto-piloto com o Cemear, atendimento às famílias das adolescentes vítimas e escaneamento completo da unidade realizado pelo Dedit.

Na unidade masculina Escola João Luiz Alves, 21 agentes socioeducativos e quatro diretores foram afastados, por suspeita de serem autores de violência institucional. Houve ainda recomendação para mudanças estruturais na unidade, após serem identificadas inúmeras irregularidades, denúncias deflagradas pela prática de tortura – que resultaram na suspensão cautelar do serviço público de 30 agentes socioeducativos e ajuizamento de duas novas representações administrativas.

Fernanda explicou que, após o fim da força-tarefa, foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito do MPRJ para tratar sobre os casos de violência institucional em reuniões mensais e elaboração de formulários sugestivos de atendimento dos adolescentes, visando a verificação de situações de violência institucional e da qualidade e deficiências do atendimento socioeducativo.

Violação de direitos de crianças e adolescentes na internet

A violação dos direitos de crianças e adolescentes na internet foi o tema abordado pela promotora Rosana Cipriano. Ela ressaltou que hoje em dia as crianças e adolescentes são produtores e consumidores de conteúdo, e o controle é muito difícil. O ECA lista revistas e TVs, mas não há nada sobre internet.

Rosana Cipriano citou alguns termos em voga na internet que podem provocar problemas jurídicos, como o “sharenting” (postagens excessivas de imagens dos filhos); o “sexting”, compartilhamento de nudes; e o “grooming”, que é o assédio virtual a menores de idade. Como solução, ela defende a orientação e o esclarecimento aos jovens sobre as consequências da divulgação dessas imagens.