Promotores de Justiça e representantes do Instituto Combustível Legal e do Techbiz abordaram as vultosas e recorrentes fraudes no mercado de combustíveis no estado do Rio de Janeiro, a cooperação e as parcerias necessárias para coibi-las. Segundo o Instituto Combustível Legal, o combate a fraudes nos combustíveis pode gerar R$ 159 bilhões em dez anos no Brasil.

A promotora Karine Susan afirmou que “o setor de combustível é crucial para a arrecadação financeira do estado do Rio de Janeiro através do ICMS”. Segundo ela, para os crimes de sonegação e as fraudes ocorrem mediante a formação de verdadeiras organizações criminosas que acabam por capturar servidores do estado em esquemas de corrupção. Karine lamentou que os mecanismos de fiscalização no estado são muito frágeis.

O representante do Gaeco Fabiano Cossermelli, que atuou em investigações na área nos últimos anos, afirmou que mais de 7 milhões de litros de gasolina deixaram de ser tributados, gerando prejuízo financeiro de difícil recuperação judicial. Ele relatou que 79 pessoas foram presas por crimes ambientais, estelionato e organização criminosa. 

Perdas tributárias

Carlo Faccio, do Instituto Combustível Legal, alertou que as perdas tributárias do estado devido às ilegalidades produzidas pelo setor estão estimadas em R$ 14 bilhões, em 2020. “Isso corresponde a 15% da arrecadação efetiva”, disse Faccio. O ICL é um fórum permanente de discussão e proposição de iniciativas visando combater o comércio irregular, promover esclarecimento do setor e restabelecer a concorrência leal, por meio de prevenção, fiscalização e conscientização.

Representante da Ipiranga, Bárbara Cristina Pessoa Câmara criticou a mudança regulatória chamada “Bomba Branca”, que flexibiliza a venda de gasolina nos postos, permitindo a comercialização de combustível de distribuidores diferentes. Ela também apontou uma considerável queda nas fiscalizações e autuações por irregularidades no setor. 

“O mercado requer uma presença fiscalizatória efetiva, dada a complexidade do seu estabelecimento e a criatividade maléfica de maus agentes”, afirmou.

O diretor comercial da Techbiz, Rafael Velasquez, falou sobre a importância da tecnologia na fiscalização e na investigação de fraudes, casos de corrupção e sonegação fiscal. Segundo ele, há uma complexidade gerada por um grande volume de informações.