O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (21) a recomposição do subsídio das carreiras do Ministério Público e da magistratura. O PL 2438/2022, aprovado, reajusta os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal em 18% em três parcelas, a partir de 1º de abril de 2023, e beneficia os membros do MP, cujo vencimentos guardam relação com os dos ministros do STF. No Senado Federal, foram 51 votos a favor, 18 contra e 1 abstenção.
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O reajuste é fruto da intensa ação política promovida, durante todo o ano de 2022, pela Conamp, Amperj e demais associações de classe jurídicas, unidas na Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público).
O texto aprovado estabelece as seguintes parcelas, sucessivas e não cumulativas para os ministros do STF:
1ª: R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023;
2ª: R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
3ª: R$ 46.366,19 a partir de 1° de fevereiro de 2025.
A defasagem dos subsídios já chegava a pelo menos 60%, segundo a inflação desde o reajuste anterior, o que vinha reduzindo significativamente o poder de compra dos membros. A Constituição Federal estabelece reajustes anuais para todo o funcionalismo público, a fim de manter o poder de compra dos servidores.
