O livro “O Ministério Público no Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos”, da procuradora de Justiça Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro (in memoriam), foi publicado pela Amperj, em parceria com a Lumen Juris, e já se encontra à venda no site da editora. “Estamos muito felizes em proporcionar a edição do livro de Rosa aqui pela Amperj. O tema é de extrema relevância para o MP e está muito bem desenvolvido. Mais uma contribuição de nossa querida e saudosa Rosa para nossa instituição”, afirmou o presidente da Amperj, procurador de Justiça Cláudio Henrique Viana.

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“O trabalho da doutora Rosa Carneiro é um divisor de águas no MP. Até então, não havia nenhum caso de recurso ao sistema jurídico internacional. O material de pesquisa feito por ela oferece um caminho para promotores e procuradores que estejam comprometidos com a busca da concretização da justiça”, disse a  procuradora de Justiça aposentada Heloisa Carpena, que escreveu o prefácio. “A Amperj está de parabéns pela iniciativa de publicar o livro em homenagem à colega que nos deixou, e cuja obra é um material riquíssimo”, afirmou.

O livro aborda casos emblemáticos da proteção dos direitos humanos e os caminhos para a comunicação entre as ordens jurídicas nacional e internacional. O conteúdo é focado nos membros do MP, mas é interessante para toda a comunidade jurídica por apresentar uma busca por soluções para a impunidade com propostas já concretizadas pelo MPRJ, como a petição pioneira levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela morte do adolescente Andreu Carvalho, torturado e morto por agentes públicos socioeducativos em 2008.

Também são apresentados outros casos marcantes, como o de Maria da Penha e a violência doméstica, que foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos; a ADPF 347, sobre audiências de custódia, julgada pelo STF com fundamento na Convenção Americana de Direitos Humanos. Os casos impulsionaram mudanças legislativas e influenciaram o pensamento dominante e demonstram a possibilidade de recurso ao sistema internacional sempre que os instrumentos internos falharem.

Referência na defesa de direitos de crianças e adolescentes, Rosa Carneiro ingressou no MP em 1989 e integrou a primeira turma a ser nomeada diretamente pelo procurador-geral de Justiça, por determinação da Constituição Federal de 1988 (à época, o PGJ era Carlos Antonio Navega). Na carreira, ela atuou também como coordenadora do Grupo de Trabalho da Área da Infância e Juventude da Amperj. Em 2021, a procuradora recebeu, in memoriam, a maior honraria da Amperj, a Medalha do Mérito.

O livro pode ser comprado pelo site da Editora Lumen, em valor promocional.