A Amperj reiterou, nesta terça-feira (31), quatro requerimentos antes formulados pela associação ao procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, em que foram solicitadas vantagens remuneratórias já concedidas ao Poder Judiciário, com destaque para a majoração de auxílios atualmente pagos aos membros do MPRJ.
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O novo documento vem em razão da publicação da Resolução CNMP n. 272/2023, ato normativo que equiparou em direitos e deveres, com base no artigo 129, parágrafo 4º da Constituição Federal, as carreiras da magistratura e do Ministério Público. Ao longo de outubro, tanto o CNMP quanto o Conselho Nacional de Justiça publicaram resoluções favoráveis à equiparação dos direitos e deveres do Ministério Público e da Magistratura.
A Amperj já havia formulado requerimento à chefia do MPRJ para que a simetria fosse observada, notadamente no que se refere aos valores dos auxílios pagos pelo TJRJ, tendo inclusive contratado parecer jurídico para embasar o pedido. A associação segue sempre atenta à necessidade de preservação dos direitos e vantagens de seus associados e aguarda decisão da PGJ a esse respeito.