O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes deve ser lembrado nesta quarta-feira (18) como um alerta para toda a sociedade do compromisso de proteger e respeitar nossas crianças e adolescentes.

O promotor de Justiça e coordenador do CAO Infância e Juventude matéria não-infracional, Rodrigo Medina, se mantém na linha de frente das ações destinadas à causa.

“O dia 18 de maio possui grande simbolismo na área da infância e juventude, por ser o dia nacional de enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. Nessa data, todos os órgãos do sistema de garantia de direitos se mobilizam para dar visibilidade a uma das piores formas de violência praticada contra a população infanto-juvenil, criando uma agenda propositiva em busca de soluções para esse grave problema”, disse Rodrigo Medina.

O MPRJ está apoiando a campanha Levante (#agoravcsabe), focada em ações de conscientização sobre a importância da denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes, das redes protetivas, da legislação sobre o tema e da desnaturalização da prática. Além disso, a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017 também tem sido uma prioridade para o MPRJ, que propõe criar o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Outra ação programada para o debate do tema vai acontecer na sexta-feira (27), com o evento presencial “Desafios para o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes na Atualidade: O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária em Debate”, no qual o coordenador do CAO Infância e Juventude vai proferir palestra sobre a Lei Federal nº 13.431/2017 e o Decreto Lei nº 9.603/2018, no painel “O Trabalho em Rede para Garantir a Realização da Escuta Especializada e do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”.

Com vagas já esgotadas, o evento será das 9h às 17h, e contará com a presença de membros do MPRJ, juízes, defensores públicos, conselheiros tutelares, gestores municipais, equipes técnicas de serviços de acolhimento, dentre outros órgãos da rede de proteção de crianças e adolescentes do estado do Rio de Janeiro.