O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, participou, nesta terça-feira (28), em Brasília, da posse do novo conselheiro do CNMP, Jayme de Oliveira, além de acompanhar a pauta de julgamentos da 10ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público. Cláudio Henrique esteve também na Câmara dos Deputados, onde se encontrou com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) e com o deputado Sargento Gurgel (PL-RJ), para tratar de projetos de lei na área de segurança pública.

Jayme de Oliveira é juiz de Direito de São Paulo e ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ele tomou posse para o biênio 2022/2024, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal, e, na mesma sessão, foi eleito presidente da Comissão de Saúde.

O presidente do CNMP, Augusto Aras, afirmou que Jayme de Oliveira exercerá o cargo de conselheiro em uma das vagas destinadas à magistratura, “em mais uma salutar alternância e pluralidade neste órgão, que é responsável pelo controle e pela transparência administrativa do Ministério Público brasileiro e de seus membros”.

Aras acrescentou que “a presença do Poder Judiciário é essencial ao equilíbrio da composição do CNMP, na sua defesa constitucional em prol da ética e das prerrogativas dos membros do Ministério Público, e na defesa do devido processo legal, que se constitui num dos pilares do exercício do nosso Estado Democrático de Direito”.

O conselheiro Jayme de Oliveira agradeceu e afirmou que “o momento é difícil e complexo, mas são esses momentos que permitem que possamos superar os desafios e, de alguma maneira, melhorar o mundo e a nós mesmos”. Para ele, “o amor às nossas instituições, à democracia, à República e ao Brasil devem nortear todos, em especial aqueles que assumem cargos públicos”.

Segurança Pública

O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, reuniu-se com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) – ao centro – e com o deputado Sargento Gurgel (PL-RJ) – à esquerda. Eles debateram alguns projetos de lei na área de segurança pública, como o Código Penal, a LGPD penal, o Estatuto das Vítimas e a Política Nacional sobre Drogas.