O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, acompanhou nesta terça-feira (25) a 8ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada em Brasília (DF). O presidente da Conamp, Manuel Murrieta, e outros representantes do Ministério Público brasileiro também acompanharam a reunião.
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Nos últimos meses, as associações do Ministério Público têm observado com atenção a tramitação da PEC 5/2021 no Congresso Nacional, que pretende alterar a composição do CNMP.
A proposta foi tema de artigo publicado pelo presidente da Amperj no dia 6 de maio, no JOTA. No texto, intitulado “PEC 5/2021 pretende ampliar o poder de influência do Congresso no CNMP”, Cláudio Henrique destaca que “não se conhece precedente de uma corregedoria exercida por quem não seja da respectiva carreira”.
Nesta quarta-feira (26), o dirigente participa da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp (biênio 2020/2022), também em Brasília. Entre os itens da pauta, a PEC 5/2021 e as ações de mobilização em torno do projeto do projeto de nova redação do Código de Processo Penal (CPP).
O relatório preliminar do novo CPP representa grandes riscos de retrocesso, limitando as ações do Ministério Público no combate à impunidade e à criminalidade.