A Amperj e as associações dos Ministérios Públicos de outros estados e da União se reuniram nesta quarta-feira (23), em Brasília, para articular uma atuação conjunta no enfrentamento de projetos que ameaçam a atuação e a independência do MP.
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No Senado, projeto que altera Lei da Improbidade pode ser aperfeiçoado
O debate sobre a PEC 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o PL 10.887/18, que introduz mudanças indesejadas na Lei de Improbidade Administrativa, se deu durante reunião do Conselho Deliberativo da Conamp.
O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, falou sobre o empenho da Associação no esclarecimento de parlamentares fluminenses a respeito dos efeitos negativos que a PEC 5/2021 pode ter.
A proposta prevê o aumento de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo ao CNMP, permitindo também que a função de corregedor nacional seja exercida por alguém de fora da carreira.
Na segunda-feira (21), em reunião na Associação, a PEC foi discutida com o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), membro da comissão especial da Câmara que analisa o tema.
Em outra frente, a Amperj e as Associações que integram a Conamp acompanham com atenção a tramitação do texto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Após aprovação na Câmara, o PL segue para análise do Senado.
Os trabalhos, agora, se concentram na sensibilização da sociedade e dos senadores. A redação, como está, enfraquece importantes mecanismos de enfrentamento à corrupção. A inviabilização da investigação de irregularidades pelo Ministério Público, por exemplo, vai acarretar impacto direto na punição de agentes públicos que causam danos ao erário.
Durante a reunião desta quarta, também foi lançada pela Conamp, com apoio da Amperj, a pesquisa “Perfil das Mulheres do Ministério Público Brasileiro”, que tem o objetivo de promover a equidade de gênero na instituição.
Conselho Deliberativo da Conamp