O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, reuniu-se nesta segunda-feira (13) com dirigentes de associações de carreiras jurídicas fluminenses para tratar dos impactos do pacote de medidas legislativas relativas aos servidores públicos enviado pelo governo do Estado à Alerj (Assembleia Legislativa), no escopo do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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Estiveram presentes à reunião, virtual, os presidentes da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio), Felipe Gonçalves, da ADPERJ (Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio), Andréa Sena, e da Aperj (Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro), Adriana Bragança.
Eles debateram os efeitos para os servidores das possíveis mudanças em benefícios e aposentadorias. O pacote de projetos do RRF, ao qual o Rio aderiu em junho junto ao governo federal, foi encaminhado na semana passada pelo governo à Alerj.
Além de mudanças no regime previdenciário do funcionalismo, o RRF prevê o estabelecimento de um teto de gastos e de uma reforma administrativa.
A Amperj e demais entidades têm acompanhado atentamente este debate, para garantir que não haverá perda de direitos adquiridos.
A Associação vem acompanhando a questão, já tendo se reunido com o governador do Estado, Cláudio Castro, e o presidente da Alerj, André Ceciliano, além de outros deputados, para tratar do assunto. A Amperj formou uma comissão composta por associados com o mesmo propósito.
Na sexta-feira (17), às 10h, a convite das associações, o especialista em Direito Previdenciário Bernardo Machado vai dar uma palestra virtual comentando o tema e explicando os possíveis efeitos do pacote do governo estadual. O link será enviado aos associados.