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Previdência Estadual: presidente da Amperj participa de discussões finais na Alerj

Inserido em 4 de outubro de 2021
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O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, participou nesta segunda-feira (4) de audiência pública na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), para tratar da proposta do governo fluminense de Reforma da Previdência estadual e de outras medidas para a adesão do Rio ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Na pauta, entre outros temas, a possibilidade de implementação de um teto de gastos, a extinção dos triênios para os novos servidores e modificações na aposentadoria.

Cláudio Henrique foi acompanhado pelo diretor de Assuntos Legislativos da Amperj, Alexandre Schott. Também estiveram presentes os presidentes da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), Felipe Gonçalves, e da Aperj (Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro), Adriana Bragança.

A Amperj e as associações têm travado diálogo permanente com os deputados para mudar trechos da proposta e minimizar os efeitos dos projetos. Especialmente em relação à inclusão de regras de transição para os servidores atuais, para que estas suavizem, de fato, os impactos das mudanças. A expectativa é que as mensagens sejam votadas nesta terça-feira (5).

A convocação desta segunda foi das Comissões de Tributação, de Servidores e de Emendas Constitucionais e Vetos, presididas pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania), Rodrigo Amorim (PSL) e Marcelo Dino (PSL).

Na última quinta-feira (30), o diretor de Assuntos Legislativos da Amperj se reuniu com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) e outros representantes de associações para falar da reforma.