A Recomendação nº 88/2022 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para a criação do canal especializado Ouvidoria das Mulheres foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP) de terça-feira (1º). A criação deve ocorrer no âmbito das Ouvidorias-Gerais de todos os ramos e unidades do Ministério Público.

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De acordo com o texto, o principal objetivo é garantir acesso à Justiça de maneira rápida e eficaz, através de um canal de recebimento, tratamento e encaminhamento às autoridades competentes das denúncias relacionadas à violência contra a mulher.

A Recomendação n°89/2022 foi publicada no mesmo dia. Ela trata da criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, que deve ocorrer em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, em agosto, mês de aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O principal objetivo é avaliar a aplicabilidade e a eficácia da Lei Maria da Penha no âmbito do Ministério Público.

Acesse a íntegra da Recomendação nº 88/2022.
Acesse a íntegra da Recomendação nº 89/2022.