Com o objetivo de reunir e fornecer informações que auxiliem vítimas de crimes, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) se prepara para lançar o Portal dos Direitos das Vítimas. A plataforma vai oferecer conteúdo explicativo sobre as consequências das infrações penais ou atos infracionais, as fases do processo penal, além dos atores do sistema de Justiça.

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A apresentação do portal foi feita pelo presidente da CSP (Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública) do CNMP, conselheiro Marcelo Weitzel, e pelo presidente da Conamp (Associação Nacional do Ministério Público), Manoel Murrieta. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube.

O objetivo é aumentar o conhecimento da população sobre o trabalho do Ministério Público para assegurar seus direitos. O conteúdo vai incluir, por exemplo, um guia com os contatos dos núcleos e centros de apoio às vítimas que são mantidos pelos MPs em todo o país.

“Nós hoje demos um passo. Estamos ainda muito aquém de outros países, mas aproveitamos para usufruir das experiências que são praticadas. Uma circunstância que tem dado muito certo e facilitado a interação do MP com a vítima são os portais de atendimento, e este é o nosso objetivo. Este é um projeto-piloto que está sendo construído e será objeto de constante aprimoramento, após o seu lançamento”, destacou o conselheiro Marcelo Weitzel.

O projeto é uma iniciativa da CSP, em atendimento à Resolução CNMP nº 243/2021, que trata da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas