A Amperj compartilha o sentimento expressado por nota pública da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) a respeito de decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que puniu dois membros do Ministério Público Federal que atuavam na extinta Força-Tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.

O procedimento contou com a atuação da CONAMP como amicus curie, conforme informado anteriormente.

Leia a nota:
Nota pública: um triste capítulo na história do Ministério Público brasileiro

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifesta irresignação, dor e pesar com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, de forma injusta e desproporcional, puniu dois colegas de Ministério Público Federal que atuavam na extinta Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A deliberação do colegiado contraria o parecer da comissão processante, que concluiu pela absolvição de todos os acusados. E não poderia ser diferente: a divulgação de atos públicos, desprovidos de sigilo, é uma decorrência lógica da atuação do Ministério Público Federal, que deve estar sempre comprometida com o interesse da coletividade e com a transparência.
Mesmo que se possa aperfeiçoar a política de comunicação da instituição, para refletir melhor o nosso papel institucional e evitar maniqueísmos na descrição de pessoas e fatos que sejam objeto de nossa atuação, tal constatação não pode servir à restrição indevida do nosso dever de informar à sociedade as medidas que adotamos, nem desestimular a atuação independente de Procuradores e Procuradoras da República, ainda mais quando agem no estrito cumprimento de seu dever legal.

A punição representa um triste capítulo na história do Ministério Público brasileiro. Ela não atinge apenas os dois colegas punidos, mas a instituição como um todo, que caminha da transparência à opacidade. Não deixaremos de lutar para enfrentar essa injustiça e de reconhecer o trabalho dos nossos colegas, buscando, onde se fizer necessário, a reparação de uma decisão que não fortalece o sistema de justiça e, menos ainda, a sociedade.