A Femperj (Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) firmou um acordo de cooperação para atividades acadêmicas e de pesquisa com o Instituto de Direito e Tecnologia (Idtec), nesta terça-feira (27), na sede da Amperj. O acordo foi assinado pelo presidente da Femperj, Sávio Bittencourt, pelo procurador de Justiça Guilherme Martins, e pelo presidente do Idtec, Gilberto Martins de Almeida.

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“É uma alegria, para nós, como Conselho Curador da Femperj, participar e receber o Idtec para um acordo tão importante para nós e para o MP”, disse o presidente da Amperj, procurador de Justiça Cláudio Henrique Viana.

O Idtec é uma instituição sem fins lucrativos de direito privado e, de acordo com o presidente, Gilberto Martins de Almeida, os campos de interesse do instituto são a inteligência artificial ética, o superalgoritmo, a criptografia quântica e tudo o que for importante, do ponto de vista da legitimidade e possibilidade técnica de atuação de ilícitos criminais.

Sávio Bittencourt disse que a parceria do Idtec com a Femperj é importante porque o instituto trata do direito da tecnologia e das evoluções que têm ocorrido nesse campo, não só na área jurídica. “Já tínhamos percebido a necessidade de adentrar o assunto da tecnologia de forma mais marcante. Hoje, o tema é matéria para os promotores de Justiça, por conta da improbidade digital, bem como das várias lacunas presentes em políticas públicas que passam pela tecnologia.” Para ele, “o instituto realiza um trabalho sério e está sendo uma grande oportunidade celebrar este acordo”.

Segundo o procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, que propôs a parceria, a iniciativa é acadêmica e terá, no segundo semestre de 2023, um evento com a presença do professor alemão e especialista em direito digital Thomas Wilmer para uma palestra. “A proteção de dados é ponto no concurso para promotor de Justiça. Antes não era. A temática se impõe como direito fundamental a ser observado por todos nós”, disse.