A Escola Superior do Ministério Público da União (MPU) está com inscrições abertas, até segunda-feira (24), para o curso de aperfeiçoamento “Acordo de Não Persecução Penal Militar”. As aulas serão de 1º a 30 de agosto de forma virtual, através da plataforma Moodle. Os interessados precisam se inscrever acessando o site da escola.
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O curso é coordenado pelo promotor de Justiça Militar em Curitiba (PR) Alexandre Reis e o oficial de Justiça avaliador federal Aroldo Freitas, e tem como objetivo demonstrar a possibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal a determinados crimes militares. Ao concluir o curso, os alunos que tiverem nota seis na avaliação de aprendizagem receberão um certificado.
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