O IERBB/MPRJ (Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) realizou nesta quarta-feira (8), um evento para promover informações sobre o nome social e a eventual necessidade de se buscar a requalificação civil.

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O evento “Qual é o seu nome? Nome social e requalificação civil”, realizado na sede do IERBB, teve a abertura feita por Alexandre Couto Joppert, promotor de justiça e vice-diretor do IERBB, e pela procuradora de Justiça Patrícia Leite Carvão, coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ). O procurador de Justiça Marcos Fagundes também participou das discussões do encontro.

O evento teve o objetivo de mobilizar a rede de atendimento ao público LGBTI+ para que seja lançada uma campanha informativa sobre os alcances e possibilidades do uso do nome social. 

“Muitos acreditam que apenas a inserção do nome social na identificação civil já é suficiente para a modificação de toda a cadeia documental, o que não ocorre. Apenas através da Requalificação Civil, com a alteração da certidão de nascimento, primeiro documento de todo o indivíduo, é que haverá mudança de toda a cadeia documental posterior, incluindo CPF, título de eleitor, certificado militar e outros (certidão de óbito inclusive).Essa informação precisa ser divulgada de forma bastante clara para o público alvo a fim de evitar problemas que possam vir a surgir envolvendo a questão”, afirmou a procuradora de Justiça Patrícia Carvão.

Ao longo da manhã, integrantes de órgãos, como o Detran e do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), e membros de movimentos, como o Grupo Arco-Íris e o programa Rio sem LGBTIfobia, expuseram seus pontos sobre o tema.

O debate marca o início de uma campanha informativa que será lançada durante a Parada do Orgulho LGBTI Rio, que acontecerá em 19 de novembro, no Rio de Janeiro.