O seminário “Dez Anos da Lei Anticorrupção–Avanços, Perspectivas e Desafios” está chegando! Coordenado pela Amperj, o evento reunirá membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e representantes do Poder Legislativo e da sociedade civil. A palestra de abertura será do promotor de Justiça Emerson Garcia, que falará sobre os “Caminhos Possíveis para Enfrentamento da Corrupção-LAC e LIA”.
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ICL, Firjan, CBMA e PPGDIN/UFF apoiam seminário ‘Dez Anos da Lei Anticorrupção’
“A palestra inaugural vai estabelecer alguns aspectos básicos da Lei 12.846/2013, seu processo evolutivo durante todos estes anos de vigência, as formas de diálogo com a Lei 8.429 e as dúvidas que tendem a surgir com as alterações promovidas pela Lei 14.230”, disse Emerson Garcia.
À tarde, os promotores de Justiça Fabricio Bastos e Karine Gomes estarão na mesa de discussões sobre a “Atuação do Ministério Público na Lei Anticorrupção”, com a subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski. O encontro será mediado pela promotora de Justiça Michele Ribeiro.
Segundo Fabricio Bastos, a proposta da mesa é “trabalhar o aspecto anticorrupção no que tange à consensualidade. É ver de que maneira os instrumentos de consensualidade podem servir de apoio para o combate à corrupção”.
Quatro associados da Amperj mediarão painéis: os promotores de Justiça Michelle Ribeiro, Vinícius Cavalleiro e Marcela do Amaral e o ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem.
Entre os palestrantes já confirmados estão o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, os procuradores do Estado André Uryn e Bruno Boquimpani Silva, o diretor-geral do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, e a diretora jurídica e de Compliance da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Gisela Gadelha.
O encontro gratuito acontecerá em 27 de novembro na sede da Associação (Rua Rodrigo Silva, 26/8º andar, Centro do Rio), das 9h às 18h. Inscreva-se pelo e-mail recepcao@amperj.org.
O objetivo do seminário é debater, com representantes da sociedade, a Lei Anticorrupção, que completou dez anos. A Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e atende ao pacto internacional firmado pelo Brasil.
O seminário tem o patrocínio do ICL, da Firjan e do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Confira a programação abaixo:
