O presidente da Amperj Cláudio Henrique Viana; o diretor-geral do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio; a diretora jurídica e de Compliance da Firjan, Gisela Gadelha; o coordenador do PPGDIN/UFF, Plínio Lacerda, promotor de Justiça aposentado do MPMG; e diretor-executivo do CBMA, Daniel Ferreira, estarão na abertura do seminário “Dez Anos da Lei Anticorrupção–Avanços, Perspectivas e Desafios”, na segunda-feira (27).
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Certificados de participação e trabalho no 25º Congresso já estão disponíveis
Organizado pela Amperj, o seminário começará às 9h no auditório da Associação e reunirá membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e representantes do Poder Legislativo e da sociedade civil. Em seguida à cerimônia de abertura, haverá a palestra inaugural, proferida pelo promotor de Justiça Emerson Garcia, do MPRJ. Ele falará sobre os “Caminhos Possíveis para Enfrentamento da Corrupção-LAC e LIA”.
O objetivo do seminário é debater a Lei Anticorrupção (12.846), que completou dez anos em agosto. A legislação normatiza a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e atende ao pacto internacional firmado pelo Brasil.
Entre os palestrantes já confirmados estão o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, os procuradores do Estado André Uryn e Bruno Boquimpani Silva, a subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski e a conselheira Mariana Montebello Willeman, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O seminário tem o patrocínio do Instituto Combustível Legal (ICL), da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Inscreva-se pelo e-mail recepcao@amperj.org.
Confira a programação
“Dez Anos da Lei Anticorrupção–Avanços, Perspectivas e Desafios”
Data: 27 de novembro, das 9h às 18
Local: Rua Rodrigo Silva, 26/8º andar, Centro do Rio
Inscrições: e-mail recepcao@amperj.org
