A leitura do relatório da PEC 10 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal foi realizada nesta quarta-feira (22). A PEC trata da valorização por tempo de serviço das carreiras do Ministério Público e da Magistratura. Após a leitura, ocorreu pedido de vista coletivo. A previsão é de que a proposta volte à CCJ na próxima semana.

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A PEC 10 é fruto de um esforço conjunto da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), da Amperj, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e das demais associações pela justa valorização das funções de Estado exercidas pelos membros do Ministério Público e da magistratura

Ao longo dos últimos anos, lideranças do Ministério Público e da magistratura em Brasília e nos Estados desempenharam contínuo e dedicado trabalho parlamentar de esclarecimento e convencimento em defesa da PEC 63 e em prol das categorias.

A aprovação da proposta de emenda constitucional na CCJ do Senado será um importante passo para o reconhecimento da relevância das carreiras do Ministério Público e da magistratura para a sociedade e o Estado brasileiros.

Presente à leitura do relatório, o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, em comunicado aos colegas, informou que a tramitação da proposta continuará sendo acompanhada pelas entidades e seus dirigentes.