O Brasil perde quase R$ 30 bilhões em arrecadação de impostos por ano no setor de combustíveis devido a concorrência desleal, devedores contumazes e fraudes operacionais. O levantamento é do diretor-executivo do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio, que falou no painel “Integridade empresarial e efetividade do compliance”, do seminário “Dez Anos da Lei Anticorrupção”, na sede da Amperj. Segundo ele, o país tem um prejuízo de R$ 14 bilhões por ano com concorrência desleal e devedores contumazes; as fraudes operacionais respondem por mais R$ 15,7 bilhões. 

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Faccio afirmou ainda que as fraudes no setor alimentam o crime organizado, ações como lavagem de dinheiro e outras práticas delituosas, além de afastar investimentos vultosos. Ele citou uma empresa do setor que deixou de investir R$ 5 bilhões no estado do Rio porque não conseguiria competir com uma concorrência desleal.

O ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem concordou que um dos maiores desafios do país é o combate ao crime organizado. “Quando trazemos o empresariado, sinalizamos que queremos um novo movimento, não o conflito, mas o diálogo. É como eu vejo hoje a próxima década da Lei Anticorrupção. Ou nos modernizamos ou estaremos sujeitos ao fracasso. Isso porque o maior empregador hoje no Brasil é a milícia: é difícil competir com a informalidade e com a pujância da milícia”, disse Gussem.

Para José Eduardo Romão, diretor de integridade da Vibra, “há poucas dúvidas de que a maior ameaça ao combate à corrupção e à democracia é o crime organizado”. A captura ostensiva das instituições políticas pelo crime organizado aumenta a falta de confiança no agente público.” Ele defendeu a criminalização da corrupção privada. “É oportuna a criminalização da corrupção privada. Enfrento desvios de colaboradores, e pessoas flagradas contribuem para os avanços no combate à corrupção e no estímulo à integridade nas corporações privadas.”

Segundo ele, nos últimos dez anos, a Lei Anticorrupção no Brasil “conseguiu unir setor público e iniciativa privada em uma coalizão de princípios fortemente ancorada na Constituição”. “Espero, daqui a dez anos, discutir as diferentes iniciativas das organizações para que todos respondam pelo cumprimento das regras.”

Para 54% das pessoas, profissional de compliance não tem autonomia e segurança

A gerente de Integridade da Firjan, Luana Pagani, afirmou que a federação tem feito trabalho de sensibilização e capacitação de empresários para implementar compliance. “Nós nos inspiramos na CGU, que trouxe simplicidade e efetividade. A partir de 2017, o foco passou a ser sensibilização, comunicação e capacitação. O mercado começa a se autorregular. As empresas estão cada vez mais preocupadas com reputação e imagem.”

Janaína Pavan, da Transparência Internacional, apresentou resultados de pesquisa da Transparência com a Quaest, na ocasião dos dez anos da lei, ouvindo 100 empresários de grandes empresas, em julho. De acordo com o levantamento, 95% dos entrevistados consideram a LAC positiva, 99% são a favor da constituição de sistemas de integridade nas empresas; 98% contribuem para a expansão da LAC na sociedade. Por outro lado, 19% consideram que compliance aumenta o custo Brasil. Para 54%, só na minoria das empresas o profissional de compliance tem autonomia, segurança e apoio devidos; 2% consideram que não tem apoio nenhum.