A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) realizou em Brasília a 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (biênio 2022/2024), nesta quarta-feira (6). Foram avaliadas as ações desenvolvidas neste ano e programadas as atividades previstas para 2024. O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, participou do encontro, o último de 2023.
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A pauta de assuntos analisados incluiu o Projeto de Lei (PL) sobre a atividade de risco; os PLs relacionados à Defensoria Pública; as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) vinculadas à ADIs, ao juiz de garantias e às incorporações (Res. 9); a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Conselho Nacional do Ministério (CNMP) e as questões do júri, do merecimento e da permuta; e a política remuneratória, além de eventos, calendário e assuntos gerais.
