O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer ouvir a opinião da sociedade sobre os temas que devem ser prioritários na atuação do Ministério Público durante os próximos dez anos. A pesquisa reunirá informações que serão usadas na elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério...
A AMPERJ recebeu associados, amigos e convidados para comemorar seus 72 anos de fundação, que ocorreu no último dia 24, com cerimônia de entrega de Medalhas do Mérito. O evento aconteceu na noite dessa quinta-feira (26/04), no auditório da Associação, no Centro do Rio de Janeiro (RJ), e homenageou a...
Nessa quinta-feira (26/04), foi publicada, com vetos, a Lei 13.655/2018 que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O Presidente Michel Temer vetou os dispositivos mais críticos, como o que previa a ação declaratória sem especificar limitações e requisitos fundamentais e ...
Associado da AMPERJ Emerson Garcia é membro da comissão O Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, representará a CONAMP nos trabalhos perante a comissão de juristas responsável por elaborar um anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa, coordenada pelo Ministro Mauro Campbell, do ...
Por maioria de votos (6 a 5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4263 e declarou a validade constitucional da Resolução 36/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre o pedido e a utilização d...
