Com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18), que agora passará por apreciação do Senado, a Amperj, a Conamp e outras associações do Ministério Público pelo país estudam uma atuação junto aos senadores para que sejam corrigidos o...
O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, e o diretor financeiro da Associação, Felipe Ribeiro, assinam um artigo no site do jornal O Estado de S. Paulo, em que fazem uma análise do impacto negativo da aprovação do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18). I...
Por 408 votos a 67, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18). O novo texto enfraquece os mecanismos que coíbem e punem práticas lesivas à administração pública, com impacto negativo forte no combate ao enriquecimento i...
As críticas à reforma da Lei de Improbidade Administrativa e os riscos que as alterações em debate na Câmara dos Deputados podem trazer ao combate à impunidade no Brasil foram destaque na imprensa nos últimos dias. A posição do presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, sobre o substitutivo em an...
O julgamento de processos de improbidade administrativa é, desde 2013, uma das metas nacionais prioritárias do Poder Judiciário. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os anos de 2009 e 2018, foram 18.719 condenações por estes atos lesivos à administração pública. Em discu...