Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nessa quarta-feira (10/05), decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da ação. Prevaleceu...
Representantes das associações do Ministério Público, dos Procuradores do Estado, dos Magistrados e dos Defensores Públicos reuniram-se na manhã de hoje (11/05), com o Presidente interino da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e deputados estaduais, na sede da AMPERJ, no Centro do Rio...
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (10/05) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 343/2017, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do Deputado Federal Pedro Pau...
O substitutivo do Senador Roberto Requião (PMDB/PR) que tipifica os crimes de abuso de autoridade, aprovado no Plenário do Senado no último dia 26 de abril, chegou esta semana à Câmara dos Deputados e foi protocolado com o nº 7.596, de 2017. O texto que seguiu para a Câmara possui modificações im...
A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na noite dessa terça-feira (09/05) a votação dos destaques ao relatório do Deputado Federal Arthur Maia (PPS/BA). O texto da reforma segue, agora, para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. No total, foram apreciados 10 destaques. De...