Na tarde de sexta-feira (16), durante o Congresso Estadual da Amperj, o promotor de Justiça Murillo Bustamante; os presidentes da Águas do Rio, Alexandre Bianchini, e da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes; e o gerente jurídico de Estruturação de Parcerias do BNDES, Bruno Belsito, debateram sobre o novo Marco Legal de Saneamento e o tratamento de água e esgoto no Rio de Janeiro.
O presidente da Águas do Rio, Alexandre Bianchini, comentou sobre a atuação da empresa no fornecimento de água e esgoto das Zonas Sul, Norte e Centro do Rio. A empresa, que já operava em outras regiões do estado, pretende atuar também na limpeza da Baía de Guanabara e da Lagoa Rodrigo de Freitas, bem como no abastecimento de água a outras regiões ainda não atendidas.
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Alexandre Bianchini ressaltou a necessidade de unir o trabalho do público com o privado, uma vez que, a meta do novo marco é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com tratamento e coleta de esgoto até 31 de dezembro de 2033. “O investimento necessário é de R$ 750 bilhões em 12 anos. Isso não será possível se for apenas investimento privado ou se for apenas investimento público. Urge a necessidade da união de ambos”, disse Bianchini.
O promotor de Justiça Murillo Bustamante reafirmou a necessidade da união de diversas áreas para um trabalho eficiente que atinja as metas. Um dos principais pontos citados na reunião foi a necessidade dos órgãos fiscalizadores, como o MP, combaterem ações criminosas, como o roubo de água da empresa de abastecimento e a venda do produto sem nenhuma comprovação de qualidade.
O presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Rafael Carvalho de Menezes, ressaltou que a união dos órgãos e a centralização das informações de ilicitudes são fundamentais para que todos possam ter as informações em busca de desenvolver uma rede de investigação.
Ele afirmou que “um dos objetivos principais é trazer total transparência de tudo o que é feito através da agência reguladora”. Citou alguns dos projetos em andamento, como investimento em inovação; parceria com Coppe/UFRJ para acompanhar a despoluição da Baía de Guanabara; criação da controladoria e de um centro de inteligência regulatória; capacitação através de uma escola de regulação; e um aplicativo para a ouvidoria, em busca de contato mais fácil e direto do usuário e da concessionária.
O gerente jurídico de Estruturação de Parcerias do BNDES, Bruno Belsito, apresentou a linha de acordos que o banco oferece.