Em audiência pública sobre a legislação criminal brasileira e o racismo, a promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, coordenadora do Fórum de Igualdade de Raça e Gênero da Amperj, apontou a necessidade de o sistema de Justiça fazer uma autoanálise e se reconhecer como parte de uma estrutura desigual. O encontro, virtual, foi promovido pela comissão de juristas instituída pela Câmara dos Deputados para o combate à discriminação racial, na quinta-feira (25).
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“É preciso pensar no maior acesso de pessoas negras no sistema de justiça, aos cargos de poder, ao Judiciário e ao Ministério Público”, afirmou a promotora na audiência, na qual representou a Amperj. “O sistema de Justiça precisa trabalhar na perspectiva de se reconhecer, ainda, a serviço de um sistema racista, e precisa também encontrar formas de enfrentar o produto do seu sistema criminal: o encarceramento de jovens negros e o arquivamento de casos de jovens executados”, completou.
A possibilidade de se criar uma normativa sobre audiências de custódia foi outro tema abordado por Roberta. Atualmente, as audiências são previstas por resolução do Conselho Nacional de Justiça, a partir de uma interpretação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. A promotora entende que “é necessário que haja uma discussão na Câmara dos Deputados para que seja possível a construção aprimorada deste instrumento”.
Ao término de sua fala, a Coordenadora do Fórum de Igualdade de Raça e Gênero da Amperj compartilhou um pouco da sua experiência na Assessoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e, atualmente, na Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana do MP/RJ, da qual é integrante. “Quando você ouve relatos recorrentes, compreende como a cor da pele de uma pessoa e o lugar onde ela mora são suficientes para que ela seja julgada e desconsiderada na sua dor e na busca por respostas”, conta. “Já passou da hora de o sistema de Justiça reconhecer que sua forma racista de atuar vem produzindo dor”, declarou.
A íntegra da audiência pública pode ser assistida aqui. A participação da promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro se dá a partir de 1 hora, 6 minutos e 45 segundos.
Entre as leis que podem ser revistas pela comissão da Câmara voltada ao combate ao racismo está o Estatuto da Igualdade Racial. O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está à frente de um colegiado e é assessorado por dois consultores legislativos da casa nesta análise.
O Fórum de Igualdade de Raça e Gênero da Amperj foi lançado em março, para ser um espaço de construção de uma política institucional atenta à defesa dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.