O promotor de Justiça do MPRJ Sauvei Lai representou a Amperj e a Conamp em audiência convocada pela comissão de deputados que trabalha na reforma do Código de Processo Penal (CPP). O debate foi nesta terça-feira (4), com o tema “Prova e ações de impugnação”.

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Em sua fala, Lai lembrou que o atual CPP completa 80 anos em 2021, e ressaltou a necessidade de se atualizar a legislação, a partir da construção de consensos e debates. “Buscamos aqui o diálogo e o equilíbrio entre a eficiência da persecução penal e a tutela das garantias individuais”, explicou.  

Com relação à possibilidade de sujeição do réu a exame obrigatório, respeitada a dignidade da pessoa humana e sua saúde, ele lembrou que a medida está prevista em jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, e também em outras legislações internacionais. Segundo Lai, “na maioria desses diplomas, a competência para obrigar o réu a se submeter a um exame pericial é do juiz das garantias”.

Professor da Escola de Direito da Amperj (EDA), o promotor já participou de diversas audiências públicas promovidas pela comissão da Câmara, e prestou consultoria para a redação atualizada do CPP. 

Ele é integrante da comissão da Amperj formada para apresentar propostas de modificação do texto. O grupo tem coordenação de Alexandre Schott, diretor de Relações Institucionais da Associação.

Nesta segunda-feira (3), Lai participou de reunião na Amperj com o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), membro da comissão parlamentar. O presidente da Associação, Cláudio Henrique Viana, externou preocupação com o impacto negativo das mudanças na legislação para investigações e o combate à criminalidade.

A participação de Sauvei Lai está disponível para ser assistida aqui.