O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, deu entrevistas a O Estado de S.Paulo e à Rede Vida de Televisão criticando o relatório do Novo Código de Processo Penal, que está para ser votado na Câmara dos Deputados. As matérias foram propostas pela assessoria de comunicação da Amperj aos veículos.

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Após operação policial no Jacarezinho, presidente da Amperj destaca a importância do poder de investigação do MP

A reportagem do Estadão afirma que o projeto de reforma do CPP tem recebido críticas das associações do Ministério Público e cita como principal problema o risco de afetar o poder de investigação do órgão. O texto prevê que o MP só poderão conduzir investigações criminais quando houver fundado risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia, em razão de abuso do poder econômico ou político”.

“Nossa principal preocupação é a questão da investigação pelo MP porque, do jeito que está previsto, ela fica inviabilizada. O texto é subjetivo. Quem vai dizer se é de ‘fundado risco’, ou não? A situação concreta tem uma linha de subjetividade”, disse Cláudio Henrique ao Estadão.

Como exemplos de casos notórios que seriam prejudicados caso a proposta fosse aprovada, o Estadão cita “as apurações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em torno do caso das ‘rachadinhas’, por exemplo, (…) iniciadas pelo MP do Rio”, e o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Rede Vida

Ao Jornal da Vida, principal noticiário nacional da Rede Vida, o presidente da Amperj admitiu a necessidade de atualizar o Código, mas também destacou trechos do relatório preliminar que representam um retrocesso para o sistema criminal brasileiro e precisam ser revistos, como a restrição do poder de investigação do Ministério Público.

“Esse Código, de alguma forma, ressuscita aquela ‘PEC 37’, que queria impedir o Ministério Público de investigar; não diretamente, porque o Código não diz que o Ministério Público não vai poder investigar, mas diz que o MP só pode investigar de maneira supletiva, quando não houver sido instaurado um procedimento pela polícia, isso, na verdade, inviabiliza a atuação do Ministério Público”, explicou.
Cláudio Henrique citou a operação da Polícia Civil no Jacarezinho, com 28 mortos, para explicar a necessidade da atuação independente do MP.

“É um típico caso em que a sociedade está clamando por uma investigação imparcial, isenta, de um órgão que não está envolvido com aquela situação. Então, imaginem se hoje não houvesse o Ministério Público para fazer essa investigação, se só pudesse ser feita pela própria Polícia Civil, que está diretamente envolvida porque foi ela que fez a operação naquela comunidade. Esse é um exemplo bem emblemático, e só ratifica a necessidade do MP investigar”, afirmou.

A matéria destacou ainda a atuação da Amperj que, unida a outras associações do Ministério Público de todo Brasil, tem promovido encontros com deputados federais para dialogar sobre esse pontos considerados críticos da reforma.

Veja a reportagem na íntegra: https://bit.ly/3tTOd8h