O presidente da Amperj, Claudio Henrique da Cruz Viana, e promotoras de Justiça que atuam no Tribunal do Júri se reuniram nesta quinta-feira (13) com a deputada federal Major Fabiana (PSL/RJ), vice-líder do governo, para tratar dos riscos de retrocesso e burocratização representados pela nova redação do Código de Processo Penal (CPP), apresentada na Câmara. Foi o quarto encontro entre a diretoria da Associação e parlamentares fluminenses marcado com este objetivo.
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“Se aprovado como está, o projeto vai trazer uma série de prejuízos para a atuação do Ministério Público e, principalmente, para a sociedade, que verá uma regressão das frentes de combate à criminalidade, corrupção e impunidade”, declarou Cláudio Henrique no encontro, na sede da Associação, no centro do Rio.
A preocupação foi compartilhada pelas promotoras de Justiça com atuação no Tribunal do Júri Carmen Eliza, Fernanda Neves e Simone Sibilio, que participaram na reunião. Responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, o Tribunal do Júri seria fortemente afetado pela eventual aprovação do texto do novo CPP como está, na visão das promotoras.
Também presente, o promotor de Justiça Sauvei Lai fez uma breve retrospectiva do projeto, em tramitação desde 2010. Professor da Escola de Direito da Amperj, Lai tem participado ativamente do debate sobre a reforma do CPP.
Ele representou a Amperj e a Conamp em diversas audiências públicas promovidas pela comissão da Câmara que analisa a atualização da legislação. Segundo o promotor, “o projeto ainda não está maduro o suficiente para votação”. “É preciso um debate mais amplo e em momento mais oportuno”, completou.
O coordenador do Fórum Temático Penal e Processo Penal da Amperj, promotor de Justiça Alexander Araujo, destacou a preocupação com a importação de procedimentos de códigos de outras nacionalidades sem um devido ajuste à realidade brasileira.
Major Fabiana foi receptiva à exposição dos promotores de Justiça. Antes dela, a diretoria da Amperj se reuniu com os deputados Chris Tonietto (PSL), Hugo Leal (PSD) e Paulo Ramos (PDT). O esforço é para esclarecer pontos considerados críticos no texto atual.
O relatório apresentado ao PL 8.045/2010, que trata da atualização do CPP, estava previsto para ser analisado nesta terça-feira (12). A discussão e a votação foram adiadas após requerimento apresentado na Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto.