O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, e outros representantes do Ministério Público brasileiro levaram à deputada Celina Leão (PP-DF), coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, uma série de sugestões legislativas com vistas a aumentar o grau de proteção de vítimas de crimes contra a dignidade sexual, agressões e injúrias, entre outros.
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As sugestões incluem a criação de leis e o aperfeiçoamento de legislação já existente. A deputada se comprometeu a analisar as propostas, organizadas em três eixos: políticas públicas, legislação processual penal e penal e execução penal. A parlamentar manifestou apoio às iniciativas que resultam em avanços concretos em prol da defesa da mulher, da igualdade de gênero e do combate à violência.
O encontro foi na terça-feira (25), em Brasília. Cláudio Henrique esteve acompanhado dos presidentes das associações do Distrito Federal (AMPDFT), Trajano Melo, e de Pernambuco (AMPPE), Deluse Amaral. Pela Conamp, participaram o presidente, Manoel Murrieta, a coordenadora da Comissão de mulheres, Gabriela Manssur, a assessora especial Fábia Fournier, o 1º vice-presidente, Tarcísio Bonfim, e o secretário-geral, Romão Ávila Jr.
O documento apresentado à deputada constitui a Agenda de proteção das mulheres no enfrentamento da violência de gênero, redigida a partir de debates do Conselho Deliberativo da Conamp, do qual a Amperj é membro. A Agenda foi lançada em março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, e reúne proposições importantes para o combate à violência de gênero.
Entre elas, está a criação de um Fundo de amparo às vítimas de violência doméstica e a criação de um impedimento legal do uso do argumento da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio.