O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na quinta-feira (10) a instituição de um grupo de trabalho para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Penal (CPP). A Amperj e outras associações do Ministério Público acompanham com atenção este debate, uma vez que o parecer anteriormente apresentado dificulta o combate à criminalidade e traz diversos retrocessos em relação à legislação vigente.
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O grupo formado na Câmara será coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), e a relatoria caberá ao deputado João Campos (REPUBLICANOS-GO), que já relatou o criticado parecer inicial. Ficou estabelecido o prazo de três meses para a conclusão dos trabalhos.
O ato do presidente da Câmara também prevê a realização de audiências públicas para tratar do tema, além de reuniões com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados e outros órgãos da sociedade civil organizada.
Na quarta-feira (2), Lira extinguiu a comissão especial que analisava o PL da reforma do CPP. Desde sua apresentação, em abril, o relatório da comissão foi amplamente combatido pela Amperj, Conamp, e entidades que representam o Ministério Público e a área da segurança pública.
Considerado inoportuno, o texto proposto dificulta o trabalho de policiais, do MP e do Poder Judiciário, contribuindo para aumentar a violência e a impunidade no Brasil.