A atuação do Ministério Público brasileiro no combate a atos de improbidade administrativa vem ganhando cada vez mais destaque. Em 2020, foram instaurados 107.005 processos relacionados ao tema, entre notícias de fato, inquéritos civis e procedimentos preparatórios e administrativos. O número é 10% maior do que o registrado em 2019. A informação consta da ferramenta on-line “Ministério Público: um retrato”, cujos resultados de 2020 foram apresentados nesta terça-feira (10) na 11ª Sessão Ordinária de 2021 do CNMP.
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O relatório mostra que, no ano passado, os três principais assuntos dos inquéritos civis e procedimentos preparatórios extrajudiciais instaurados pelos MPs Estaduais e do Distrito Federal e Territórios foram improbidade administrativa, com 36.489 movimentações processuais, meio ambiente e direito do consumidor, estes com 22.854 e 7.668, respectivamente.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, presidente da sessão, destacou a ferramenta como fruto de um esforço contínuo do CNMP. “É um belíssimo trabalho, que mostra um retrato atualizado para que toda a sociedade possa conhecer, pelos números, aquilo que somos”, disse.
O relatório do CNMP demonstra que, no ano passado, 2,9 milhões de inquéritos policiais foram recebidos pelos MPs estaduais, do DF, MPF e MPM. Do total, os cinco mais recorrentes foram os crimes contra patrimônio, autos de prisão, violência doméstica contra a mulher, crimes contra a liberdade pessoal e crimes de tráfico ilícito e associação para produção e tráfico.
O material traz também informações sobre as solicitações recebidas pela Ouvidoria Nacional do MP. Foram 1.928 requerimentos, entre sugestões, críticas, elogios, reclamações e pedidos de informação.
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Destaque para o MPRJ
Segundo levantamento do portal jurídico Jota, os MPs dos estados tiveram o dobro de vitórias no STJ (50% dos casos) se comparados ao Ministério Público Federal (25%). O MPRJ aparece como o terceiro mais exitoso nos recursos de improbidade administrativa entre os estados (55,56% de recursos providos), atrás apenas do MPRS (68,12%) e do MPSC (58,33%).
No MP fluminense, os casos de nomeação de parentes de autoridades para vagas no setor público, e de irregularidades nas obras da linha 4 do metrô da cidade do Rio, que motivaram a indisponibilidade de bens de réus e ressarcimento do dano ao erário, estão entre os que mais se destacam.
As ações de improbidade em trâmite entre 2015 e 2021 superam o montante de R$ 58 bilhões – dinheiro oriundo de crimes contra a administração pública, que o MPRJ demanda que seja devolvido.