O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, participou nesta segunda-feira (27) de audiência pública da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio) para tratar de emendas apresentadas no pacote de medidas do governo estadual que impacta a previdência dos servidores. Ele voltou a defender que sejam estabelecidas regras de transição justas para quem ingressou antes das mudanças anteriores, de 1998 e 2003.

Leia Mais: Assembleia define que Amperj vai assumir gestão da Femperj
Resolução pacífica de conflitos: conheça o trabalho da CEMEAR/MPRJ

“É importante entender que o Regime de Recuperação Fiscal não faz exigências tão severas como está se apresentando. A reforma tem de levar em consideração os servidores que ingressaram antes de 1998 e antes de 2003. As regras de transição têm que abrandar, de fato, os efeitos da reforma”, afirmou o presidente, que compôs a mesa da audiência pública, com deputados e autoridades.

Cláudio Henrique destacou ainda que outros estados não aderiram à Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) integralmente, como se propõe a fazer o Rio de Janeiro.

A sessão foi convocada pelas comissões da Alerj de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização de Tributos Estaduais, de Servidores Públicos e de Emendas Constitucionais e Vetos da Assembleia, com o intuito de discutir emendas que mudam regras de idade mínima para a aposentadoria, entre outros pontos.

Associações jurídicas atuam em conjunto

Também representadas na audiência, a Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), a Adperj (Associação dos Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) e a Aperj (Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro) – na foto, com Cláudio Henrique e deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Rodrigo Amorim (PSL) – já apresentaram, junto com a Amperj, emendas que buscam amortecer os impactos dos projetos do Executivo.

As associações vêm participando há meses do debate em torno do pacote, apresentado pelo governo à Assembleia no escopo do Regime de Recuperação Fiscal do Rio, e atuando em defesa dos direitos das categorias. Já foram realizadas reuniões com o governador Cláudio Castro e deputados. A votação deve ser em outubro.