A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp relativa ao biênio 2022/2024 debateu a política remuneratória de membros do Ministério Público e o trabalho híbrido, entre outros temas de interesse do MP, nesta quinta-feira (16), em Foz do Iguaçu (PR). O presidente da Amperj, procurador de Justiça Cláudio Henrique Viana, participou da reunião.
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“Estamos tratando das estratégias de atuação para o ano de 2023. Temos muitos assuntos importantes na pauta, como a política remuneratória dos membros do MP, que precisa ser enfrentada; e o trabalho híbrido (remoto e presencial) que demanda uma regulamentação nacional para os membros do Ministério Público”, destacou Cláudio Henrique.
Na área administrativa, outros temas discutidos foram as decisões do CNMP sobre o código de ética e o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do MP. Sobre a tramitação de projetos de lei no Legislativo, foram tratados a PEC da Permuta e o novo Estatuto do Desarmamento. No âmbito do STF, entre os diversos temas, destacou-se as ADI do Gaeco e a Destinação das Transições.
Também foram dadas informações sobre o Congresso Conamp Mulheres e o Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público, eventos marcados para junho, o primeiro em Brasília, e o segundo, em João Pessoa, na Paraíba.