O Prêmio Innovare divulgou, nesta segunda-feira (9), os finalistas de sua 20ª edição. Das 773 práticas inscritas, foram selecionadas 15. Entre elas, “Saúde Mental é Mais Legal”, de autoria das promotoras de Justiça e associadas da Amperj Erica Rogar e Carolina Senra e do psiquiatra Sebastião Junior. 

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O projeto das promotoras do MPRJ disputa na categoria Ministério Público. “Saúde Mental é Mais Legal” estimula a criação de uma rede intersetorial para tratar casos complexos de saúde mental, ampliando os cuidados na tutela da pessoa com deficiência. 

A ação evita o isolamento do promotor de Justiça ao cuidar de questões interdisciplinares na área de saúde mental, em que não há formação nas faculdades de Direito. O investimento passa a ser em equipes multidisciplinares, que avaliam em conjunto as potencialidades da pessoa sob atenção médica.

Confira a entrevista com os autores do projeto.

Amperj: Como foi criado o “Saúde Mental é Mais Legal”?

Erica Rogar: A partir do aprofundamento dos estudos na área de saúde mental, no mestrado profissional junto ao IPUB/UFRJ, conjugado com a prática diária na promotoria de Justiça, com atribuição para a tutela individual da pessoa com deficiência.  Estabelecido o protocolo do projeto, ele foi institucionalizado pelo CAO Cível MPRJ junto ao Fórum Permanente Institucional.

Amperj: Qual o principal objetivo do projeto?

Erica Rogar e Carolina Senra: Tratar de casos complexos na área de saúde mental, através da articulação de um trabalho em rede, fomentado pelo MP, com o suporte do NATEM/MPRJ – núcleo de apoio técnico multidisciplinar, em parceria com a rede de atenção psicossocial e com a rede de assistência social.

A equipe técnica do NATEM/MPRJ não vai substituir a rede pública de saúde e de assistência, mas vai pensar junto com elas e com os promotores do caso e da Coordenação do CAO Cível quais são as possibilidades e alternativas para equilibrar a situação do usuário dos serviços de saúde mental.

É um projeto centrado nos usuários dos serviços de saúde mental, muitas vezes vulneráveis e “invisíveis” perante a sociedade.

Também objetiva potencializar a atuação do promotor de Justiça para lidar com a Rede de Atenção Psicossocial, com a Rede de Assistência Social e outros atores da rede de saúde para que o tratamento da pessoa com transtorno mental, preferencialmente, se dê de forma ambulatorial, no território, de acordo com a Política Antimanicomial, que tem a internação como medida excepcional e temporária, cabível apenas para estabilização do paciente em crise.

Destaca-se que o papel do MP hoje é o de instar a rede a cumprir o seu papel, sendo a curatela medida excepcional, devendo ser estimulada a autonomia e a convivência social.

Amperj: Qual o sentimento de ver o projeto ser um dos finalistas do Innovare? 

Sebastião Júnior: É uma dupla satisfação. Como técnico/profissional da saúde mental, em ver a aplicação na prática da Lei 10.216/01, por meio de um cuidado ampliado e de base territorial às pessoas com sofrimento psíquico, num trabalho consorciado e sinérgico entre as redes da municipalidade e o Sistema de Justiça. 

Já como cidadão, é muito bom ver o Ministério Público atuando em consonância com a Lei 13.146/15 e conferindo aos pacientes da saúde mental muito mais do que um ato pericial isolado e a simples ‘interdição’ como meta protetiva, mas, sim, facilitando a oportunidade de “retomada de seu poder de contratualidade” – com a família, com o Estado etc, por meio de um olhar ampliado e multiprofissional sobre suas potencialidades e possibilidades em ser auxiliado.

Amperj: Como vê o futuro do projeto?

Carolina Senra: O “Saúde Mental é Mais Legal” ainda tem o potencial de atender muitas promotorias de Justiça em todo o Estado em casos complexos de saúde mental. O projeto até o momento atendeu 51 casos complexos oriundos de 31 promotorias de Justiça, abrangendo 12 CRAAIs. Hoje existem 23 casos ativos, sendo quatro em monitoramento.

Por outro lado, ao obter auxílio do projeto, o promotor de Justiça amplia a interlocução com a rede e sua expertise na discussão dos casos, o que, a médio e longo prazos, fortalece sua capacitação para atuar naqueles casos sem necessariamente precisar do projeto SMML.

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