A Amperj vai promover o Seminário “Dez Anos da Lei Anticorrupção – Avanços, Perspectivas e Desafios” em 27 de novembro, segunda-feira, com a participação de membros do Ministério Público Estadual e Federal, do Legislativo e da sociedade civil.
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O evento gratuito será na sede da Associação (Rua Rodrigo Silva, 26/8º Andar, Centro do Rio), de 9h às 18h, e terá o patrocínio do Instituto Combustível Legal (LINKS), do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e o apoio do PPGDIN da UFF (Universidade Federal Fluminense). Inscreva-se pelo e-mail recepcao@amperj.org.
O objetivo é debater, com diferentes atores da sociedade, a Lei Anticorrupção, que completou dez anos em agosto. A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e atende ao pacto internacional firmado pelo Brasil.
Entre os palestrantes já confirmados estão os promotores de Justiça Emerson Garcia, que fará a palestra de abertura “Caminhos Possíveis para Enfrentamento da Corrupção- LAC e LIA”, Fabricio Bastos e Karine Gomes (Gaesf); o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha; o procurador da República Leonardo Cardoso, o procurador do Estado André Uryn; o diretor-geral do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio, e a diretora jurídica da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Gisela Gadelha.