O 25° Congresso Nacional do Ministério Público, organizado pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), teve o seu segundo dia nesta quinta-feira (9), em Salvador. Os promotores de Justiça do MPRJ e associados da Amperj Karine Susan Oliveira Gomes e Bruno Cavaco participaram de palestras que debateram o direito penal e o processo estrutural resolutivo. Já a promotora Roberta Rosa foi mediadora do painel que contou com a participação da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge.

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Karine Susan Oliveira Gomes participou, pela manhã, do debate “Consensualidade e resolutividade no direito penal”. A promotora de Justiça afirmou estar muito honrada com a participação, especialmente pela oportunidade de debater um tema de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social, que é o enfrentamento à sonegação fiscal e ao devedor contumaz. Segundo dados, mais de R$ 626 bilhões deixam de entrar para os cofres públicos em razão da evasão de tributos, o que impacta negativamente na execução de políticas públicas e causa grave distorção no mercado. 

“Para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público, visando à recuperação dos ativos e à aplicação das sanções cabíveis, importante o estabelecimento de estratégias nacionais para identificação de fraudes fiscais estruturadas, o desenvolvendo de modelos de atuação conjunta e coordenada com outras instituições de controle, assim como a edição de atos normativos para coibir a inadimplência. Esse tema tem muita atualidade também em razão da Reforma Tributária que está tramitando pelo Congresso Nacional”, afirmou a Karine Susan.

Já o promotor Bruno Cavaco participou do painel “Processo Estrutural Resolutivo” com a promotora de Justiça do Paraná Mariana Dias e o conselheiro do CNMP, Edílio Teixeira. O painel teve como objetivo apresentar a aplicabilidade prática e pragmática deste tipo de processo e mostrar como “extrair experiências e resultados concretos da atuação do Ministério Público no âmbito do processo estrutural”. Ao longo da apresentação, Bruno Cavaco estabeleceu um desenho acerca da estruturalidade no âmbito extrajudicial e a atuação do MP neste cenário. 

“Devemos olhar para trás e ver como o MP fez e como ele, agora no presente e olhando para o futuro, pode utilizar ferramentas e mecanismos já criados e mais próprios para essa modalidade de litigância e como isso vai ser absolutamente internalizado pelo MP”, afirmou Cavaco.

Mediado pela promotora Roberta Rosa, o painel “Tutela resolutiva da liberdade de expressão e da Democracia” contou com a participação da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Também estiveram no debate o promotor de Justiça do Mato Grosso Renee Souza, o promotor de Justiça de São Paulo Marcelo Goulart e o vice-presidente da CONAMP Romão Ávila Milhan Junior.