Por meio de acordos de leniência já firmados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE), os cofres públicos fluminenses receberão nos próximos anos ao menos R$ 500 milhões. A revelação foi feita pelo procurador do Estado André Uryn (foto), no quarto e último painel do seminário “Dez Anos Lei Anticorrupção-Avanços, Perspectivas e Desafios”.
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O seminário aconteceu nesta segunda-feira (27) no auditório da Amperj, entidade organizadora. O painel reuniu, além de André Uryn, a auditora Ana Luíza Pereira Lima, da Controladoria Geral do Estado; e o advogado Joaquim de Paiva Muniz, diretor de Arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), com mediação da promotora de Justiça Marcela do Amaral.
O seminário teve o patrocínio do Instituto Combustível Legal (ICL), da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e do CBMA e o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN) da Universidade Federal Fluminense (UFF). No encerramento, o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, agradeceu aos parceiros patrocinadores.
Ao abrir o painel, André Uryn falou sobre os acordos de leniência firmados pelo Executivo do Estado do Rio. Ele listou três pilares para o estabelecimento dos acordos: o incremento da capacidade investigativa da administração pública; a recuperação de ativos; e o fomento da cultura de integridade do setor privado.
“Celebramos três acordos de leniência que vão resultar na devolução de R$ 500 milhões ao Estado ao longo dos anos”, afirmou.
Na sua explanação, a auditora Ana Luíza Pereira Lima destacou a mudança do modelo estadual de controle que vigorava havia 43 anos.
“A partir de 2018, com a criação da CGE, transformamos o sistema de controle do Estado do Rio de Janeiro”, disse ela.
Ana Luíza contou que o Estado recebeu sete propostas de acordos de leniência, dos quais três foram celebrados e três permanecem em negociação. Segundo ela, R$ 95,06 milhões já foram ressarcidos aos cofres estaduais.
Joaquim de Paiva Muniz abordou na sua palestra a importância da arbitragem. De acordo com ele, “se você só vê o uso da força”, haverá ocasião em que “vai levar”.
“É mais a habilidade, não é só bater”, afirmou Paiva Muniz, lembrando que, em uma caixa de ferramentas, o martelo não é a única peça disponível.
“A arbitragem é um meio de incentivar o compliance. Quanto mais as instituições públicas forem fortes, melhor para a iniciativa privada”, concluiu.
Fotos: Thiago Torres/Amperj